Introdução:
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Perfumaria Online João Simão, com sede na Rua Afonso Costa nº 28 4ºesq. Bragança, Portugal, número de identificação fiscal 219975370 e contacto +351 965815999 , doravante designada por “Essência Perfumaria“ e os clientes que desejem efetuar compras através do website https://essenciaperfumaria.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
Artigo 1 – Objeto:
Ambas as partes acordam que as compras efetuadas através do website supracitado serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. A Essência Perfumaria agirá de acordo com as práticas de uso em vigor no setor do comércio eletrônico, e considerará que o Utilizador aceita automaticamente os termos e condições descritos assim que valida um pedido de compras no website.
Artigo 2 – Encomenda:
1. As seguintes alíneas têm como objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Essência Perfumaria e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela empresa, tais como os métodos de pagamento, devoluções e alternativas de entrega. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://essenciaperfumaria.pt, adicionando o(s)produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a. Registar-se no website, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b. Efetuar o “login” facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo.
c. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
d. Uma vez feito o “login” pode consultar/alterar os seus dados pessoais, estados das suas encomendas pendentes e encomendas já fechadas. Caso seja detectado uso indevido do website por parte do Utilizador, a Essência Perfumaria poderá proceder ao cancelamento da sua conta.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas
aplicáveis ao contrato assim concluído.
a. A Essência Perfumaria honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Essência Perfumaria compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, o qual poderá optar pelo reembolso do montante, trocar por outro artigo semelhante ou aguardar pela disponibilidade do artigo.
b. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Artigo 3 – Conteúdos:
As descrições e imagens ilustrativas dos produtos disponíveis no website da Essência Perfumaria são facultadas, na sua maioria, pelos fornecedores. Os artigos são apresentados da forma mais realista e exata possível, podendo ocasionalmente o conteúdo estar errado ou desatualizado. Faremos todos os esforços para garantir o rigor dos conteúdos deste website, mas não poderemos ser responsabilizados pelos mesmos.
Artigo 4 – Pagamento e Preços:
Os preços apresentados no website https://essenciaperfumaria.pt são em Euros e com os respetivos impostos já incluídos. São válidos salvo erros tipográficos e de digitação e rotura de stock.
O cálculo dos portes é feito mediante o preço final dos produtos selecionados para a compra. Os preços poderão ser modificados a qualquer momento, tal com a informação constante dos produtos e promoções. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e data de início e fim.
No website https://essenciaperfumaria.pt, propõem-se ao Utilizado as seguintes modalidades de pagamento e reserva-se em qualquer momento o direito de as desativar sem aviso prévio:
1. Referência Multibanco;
2. MBWay e Payshop;
3. Transferência Bancária antecipada, deve enviar o comprovativo da mesma e respetivo número da encomenda para encomendas@perfumariaonlinejoaosimao.com, a fim de ser identificado, e a encomenda será apenas validada após a recepção do montante. No caso de optar por MBWay, o número para onde deve efetuar o pagamento é (NR). Deverá indicar o número da encomenda como referência da transferência.
Findos 5 dias e o montante da encomenda não foi liquidado, a encomenda será cancelada.
Artigo 5 – Envio:
A Essência Perfumaria efetua o envio das suas encomendas através dos CTT ou outro serviço de transportadora . Não nos responsabilizamos por estragos que ocorram no âmbito da entrega da encomenda, nem por extravios ocorridos, sendo esses da responsabilidade das respectivas transportadoras. O valor a pagar pelo envio será calculado pelo sistema e os prazos de entrega são meramente indicativos.
Em caso de dúvida, poderá entrar em contacto connosco através das vias indicadas no website.
Artigo 6 – Trocas e Devoluções:
O Utilizador que realiza compras por via eletrônica está protegido pela legislação Nacional e Europeia (Decreto-Lei n.º 143/2001) e terá um prazo de 15 dias a partir da recepção da encomenda para efetuar a devolução dos produtos recebidos, exercendo o direito de retratação. Os produtos devolvidos só serão aceites nas condições originais, ou seja, embalados, sem qualquer uso ou lavagem. Os produtos que sejam devolvidos em outras condições (incompletos, estragados ou com sinais de uso) não serão aceites como devolução. O processamento do reembolso dos custos integrais do produto à excepção do custo de envio serão efetuados após avaliação da mercadoria. O consumidor suporta os custos de envio dos produtos e os custos de devolução exceto em face de algum erro por parte da Essência Perfumaria.
Artigo 7 – Responsabilidades:
A Essência Perfumaria não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: greves, comunicações, inundações, incêndios, etc.
A Essência Perfumaria não se responsabiliza por qualquer dano indireto: perda de exploração, perda do beneficio, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site https://essenciaperfumaria.pt.
Artigo 8 – Lei aplicável e Competência:
Às condições de venda apresentadas são aplicáveis a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente dos presentes Termos e Condições de venda será submetido ao tribunal português competente, ou para Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, a título de exemplo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 4050-225 Porto
Telefone: 225508349 / 225029791
Fax: 225026109
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt234596260
